Assembleia de Freguesia de Soalhães - Pedido de Divulgação de Declaração de Voto - Por José Barão Vieira

De José Barão Vieira, Deputado na Assembleia de Freguesia de Soalhães, recebemos o seguinte e-mail:

«Boa tarde.

Junto anexo declaração de voto apresentada pelos ex. membros do CDS/PP à Assembleia de Freguesia do dia 13/01/2008, justificativa do seu voto contra o P.P.I. e Orçamento das Receitas e Despesas para 2008, a fim de que a mesma seja do conhecimento de todos os Soalhenses que visitam este site.

Com os melhores cumprimentos
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José Barão Vieira

DECLARAÇÃO DE VOTO

Os membros da Assembleia de Freguesia de Soalhães, António Joaquim Nunes Amorim, Carlos Araújo Moreira e José Barão Vieira decidiram votar contra o Plano Plurianual de Investimentos (P.P.I.) e Orçamento das Receitas e Despesas para o ano de 2008, pelo facto de, nos documentos apresentados constarem verbas de investimentos, sem que as mesmas estejam devidamente descriminadas com os valores das obras, que vão absorver as respectivas verbas orçamentadas, nas seguintes rubricas do P.P.I.:

- Rubrica nº 03.03.01.06 - OUTRAS OBRAS COMPLEMENTARES (PAVIMENTAÇÕES ARRUAMENTOS) com o valor atribuído de 20.000,00€.

- Rubrica nº 03.03.01.07 - DIVERSAS PAVIMENTAÇÕES E ARRUAMENTOS (VIAÇÃO RURAL) com o valor atribuído de 102.138,00€.

Neste contexto, sugerimos que estas verbas sejam aplicadas nas seguintes obras, dada a sua natureza de justiça social e de prioridade de investimentos nesta área para a Freguesia de Soalhães:

- Colocação de um rail de protecção na Estrada Municipal que liga o lugar de Ramalhais ao lugar do Pereiro (junto à Capela de S. José) em cerca de 50 metros - 2.500,00€.

- Calcetamento do caminho que liga o lugar do Pereiro a E.N. 321-1 (junto à escola de Bouças) - 15.000.00€.

- Calcetamento do caminho de ligação entre a estrada da Ribeira e o lugar da Lombada (Juncal) - 10.000,00€.

- Calcetamento do caminho entre a E.N. 321-1 e o lugar do Pinhão (passando pelo interior do lugar) - 26.000,00€.

- Calcetamento junto ao Jardim Infantil do Ramalhais - 3.000,00€.

- Calcetamento das zonas em falta, do caminho que liga a estrada da Ribeira e o lugar de S. Salvador (Pinascas) -17.500,00€

- Calcetamento do caminho de acesso ao lugar de Quintela - 30.000,00€.

Estes investimentos totalizam uma verba no valor de 104.000,00€, sendo a diferença no valor de 18.138,00€ aplicada em pequenas intervenções que a Junta de Freguesia pretenda efectuar.


- Rubrica 03.03.01.03. - Construção de Paragens, com o valor atribuído de 2.500,00€.

Como esta rubrica não tem nenhuma paragem definida, sugerimos que este investimento seja aplicado na construção de um nova paragem no lugar de Ramalhais.

- Rubrica 03.03.01.18 - Projecto Leader + nº 166 (Pedras, Moinhos, Aromas, S. Tiago)

Nesta rubrica está orçamentada uma receita no valor de 56.000,00€ e uma despesa no valor de 36.800,00€, sendo este projecto co-financiado por Fundos Comunitários em 60%, (receita de 56.000,00€) a despesa no investimento deveria ser na ordem de 65.400,00€. Daqui resulta uma diferença no valor da despesa de 28.600,00€ sem estar devidamente justificada.

- Rubrica 03.03.06 - Estado - Participação Comunitária em proj.co-financiados

Nesta rubrica está orçamentada uma receita no valor de 346.000,00€ referente à comparticipação dos Fundos Comunitários em 75% dos projectos dos caminhos de (Oliveira - Ribela; Aldeia - Pereiro e S. Tiago - Oliveira), que constam no P.P.I. numa despesa total de 274.040,00€, pelo que a despesa deveria ser no valor de 461.300,00€. Daqui resulta uma diferença no valor da despesa de 187.260,00€, sem estar devidamente justificada.

Daqui podemos concluir que, o Orçamento das Receitas e Despesas e o P.P.I. para 2008, não correspondem à realidade, pois se estes valores (28.600,00€ + 187.260,00€) fossem devidamente incluídos no Orçamento das Despesas, a Junta de Freguesia teria um saldo negativo em 2008 no valor de 215.860,00€

No essencial, são estas as situações que nos levam a votar contra o Plano Plurianual de Investimentos (PPI) e Orçamento das Receitas e Despesas para o ano de 2008, estando no entanto estes membros da Assembleia de Freguesia, num espírito de colaboração e boa fé, na disposição de alterar o seu sentido de voto, caso estas sugestões, sejam no todo ou em parte, admitidas a discussão e votação por esta Assembleia de Freguesia.

Os abaixo assinados.»