Pedido de Publicação - PS Marco
Comunicado: Alteração da Carta Educativa
Da Presidente da Comissão Política Concelhia do Partido Socialista (PS Marco) recebemos, via e-mail, o seguinte pedido de publicação:
«Várias vezes ao longo deste mandato o PS se tem manifestado a favor de uma política educativa que tenha em conta os aspectos pedagógicos e enquadre um verdadeiro projecto educativo global para o concelho. Agora, com a proposta de alteração à Carta Educativa que foi apresentada e aprovada na última Assembleia Municipal mais uma vez temos de vir a pública defender aqueles a quem se destinam estas políticas: os alunos.Ao abdicar da remodelação da actual Escola Primária de Fornos e de pretender construir um Centro Escolar – única construção prevista que usufrui do apoio de verbas do Governo – a partir do Jardim de Infância dos Murteirados e para além deste em terrenos adjacentes ao Quartel dos Bombeiros Voluntários, a maioria do PSD demonstra um total desconhecimento e incapacidade para lidar com estas questões.
Vejamos porquê.
Em primeiro lugar continua a haver uma total subalternização do Conselho Municipal de Educação pelo poder autárquico. Este órgão consultivo continua sem reunir e neste e noutros assuntos deveria ter sido chamado a emitir um parecer técnico.
Em segundo lugar, se o tivesse feito estaria munido das informações que lhe permitiram avaliar as condições que aquele terreno oferece e como enquadrá-las com o novo conceito de escola a tempo inteiro e nas novas exigências de um ensino moderno e adaptado ao séc. XXI. Bastará fazer uma breve visita àquele local para se verificar a exiguidade da área disponibilizada e constatar como dificilmente ali se poderá construir uma escola capaz de albergar as actuais 16 turmas da Escola de Fornos mais os equipamentos complementares de ensino tais como laboratório, ludoteca e polivalente, entre outros.
Por último, foi dito pelo presidente da Câmara que estaria à espera de uma Assembleia-geral dos Bombeiros para que estes cedessem o terreno a troco de obras no quartel. Este seria um tema que preencheria um outro comunicado, mas por ora chegará alertar a maioria do PSD para o facto daquela parcela de terreno ser pertença do Estado e não da Associação Humanitária dos Bombeiros. De facto, desde a sua doação para obras de ampliação do actual quartel, há cerca de 10 anos, que o registo contém uma cláusula de reversão que diz explicitamente que se nos 2 anos subsequentes aquele terreno não fosse usado para o fim em causa reverteria para o doador. Tendo em conta o tempo que já passou desde então, neste momento o dito terreno não pertence a quem a Câmara pensa, mas sim ao Estado.
O PS lamenta que hoje e tal como várias vezes aconteceu com as maiorias camarárias anteriores haja zonas pouco claras nas relações entre a autarquia e os Bombeiros Voluntários.
Em primeiro lugar continua a haver uma total subalternização do Conselho Municipal de Educação pelo poder autárquico. Este órgão consultivo continua sem reunir e neste e noutros assuntos deveria ter sido chamado a emitir um parecer técnico.
Em segundo lugar, se o tivesse feito estaria munido das informações que lhe permitiram avaliar as condições que aquele terreno oferece e como enquadrá-las com o novo conceito de escola a tempo inteiro e nas novas exigências de um ensino moderno e adaptado ao séc. XXI. Bastará fazer uma breve visita àquele local para se verificar a exiguidade da área disponibilizada e constatar como dificilmente ali se poderá construir uma escola capaz de albergar as actuais 16 turmas da Escola de Fornos mais os equipamentos complementares de ensino tais como laboratório, ludoteca e polivalente, entre outros.
Por último, foi dito pelo presidente da Câmara que estaria à espera de uma Assembleia-geral dos Bombeiros para que estes cedessem o terreno a troco de obras no quartel. Este seria um tema que preencheria um outro comunicado, mas por ora chegará alertar a maioria do PSD para o facto daquela parcela de terreno ser pertença do Estado e não da Associação Humanitária dos Bombeiros. De facto, desde a sua doação para obras de ampliação do actual quartel, há cerca de 10 anos, que o registo contém uma cláusula de reversão que diz explicitamente que se nos 2 anos subsequentes aquele terreno não fosse usado para o fim em causa reverteria para o doador. Tendo em conta o tempo que já passou desde então, neste momento o dito terreno não pertence a quem a Câmara pensa, mas sim ao Estado.
O PS lamenta que hoje e tal como várias vezes aconteceu com as maiorias camarárias anteriores haja zonas pouco claras nas relações entre a autarquia e os Bombeiros Voluntários.
Tudo isto reforça a nossa convicção de que a verdadeira mudança ainda não chegou.
Marco de Canaveses, 07 de Julho de 2008
O presidente da Comissão Política Concelhia,
Artur Elísio de Braga de Melo e Castro»
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