Nova legislação sobre associativismo municipal entra hoje em vigor

A nova legislação sobre o associativismo municipal, Decreto-Lei 68/2008, que vai permitir aos municípios agruparem-se na defesa de interesses supramunicipais, nomeadamente candidatar projectos a fundos comunitários, foi ontem publicada em Diário da República e entra hoje em vigor.

Segundo o texto do referido Decreto-Lei "O associativismo municipal reveste-se de grande importância para que possam ser enfrentados, à escala adequada, problemas comuns a diferentes autarquias".

As unidades territoriais previstas neste decreto-lei sãs definidas com base nas nomenclaturas das unidades territoriais de nível 3 (NUT III), com algumas alterações. Uma dessas alterações é os municípios de Cabeceiras de Basto e de Mondim de Basto da NUT III do Tâmega passarem a integrar a unidade territorial do Ave.

O concelho de Marco de Canaveses, juntamente com os concelhos de Amarante, Baião, Castelo de Paiva, Celorico de Basto,Cinfães, Felgueiras, Lousada, Paço de Ferreira, Paredes, Penafiel e Resende, integra a Unidade Territorial do Tâmega.

Assim, ainda segundo o texto da lei, esta “confere coerência a unidade territoriais definidas com base nas NUTS III, reflectindo uma lógica económica, social, histórica, geográfica, cultural, ambiental e de representação institucional, conferindo racionalidade e harmonia à relação do Estado com a administração local."

Texto adaptado do Decreto-Lei 68/2008 e desta notícia do Diário Digital.