Falta de quórum na Assembleia de Freguesia: Comunicado da Mesa da Assembleia de Freguesia de Soalhães

Da mesa da Assembleia de Freguesia de Soalhães recebemos o seguinte comunicado, que a seguir se transcreve:

«A mesa da Assembleia de Freguesia de Soalhães vem por este meio esclarecer publicamente os Soalhenses sobre a verdade dos factos que motivaram a interrupção prematura da Sessão ordinária de 23 de Dezembro de 2007.

A sessão foi iniciada com falta de dois membros da Assembleia, um da lista do PS que solicitou por escrito a sua substituição ao abrigo do artigo 78º da Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro, e falta injustificada de um membro independente.

Logo após se ter iniciado a Sessão esta teve de ser interrompida por falta de quórum forçado pelo abandono da sala de quatro membros da Assembleia: dois membros independentes, um membro do PSD e um membro do PS. A justificação para o abandono da Assembleia foi exposta apenas por um dos membros independentes tendo referido a falta do brasão da Freguesia na carta de convocatória e ainda o facto de estas não terem sido enviadas com registo e aviso de recepção.

A mesa da Assembleia relembra que de acordo com o nº 1 do artigo 13º da Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro, os membros da Assembleia podem ser convocados por carta com aviso de recepção, mas também por protocolo, ambos com antecedência mínima de oito dias. Esta Assembleia tem utilizado ambas as formas legais de convocar os seus membros para as várias Sessões já realizadas. Na Sessão Ordinária de 23/12/2007 foi utilizada a convocação por protocolo sendo que em alguns casos não foi possível entregar em mão a referida convocatória tendo sido entregue em locais habitualmente frequentados pelos referidos membros da Assembleia à semelhança do que já fora efectuado noutras convocatórias tendo este processo sido aceite até então.

Deste modo a Mesa da Assembleia considera não existir razão legal para o abandono da Assembleia por parte dos referidos membros e considera também tal atitude uma falta de respeito para com a Mesa da Assembleia de Freguesia.»